Receita Estadual publica pontuação provisória do PIT 2025

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul divulgou a pontuação provisória dos municípios participantes do Programa de Integração Tributária (PIT), referente ao segundo semestre de 2025. A publicação foi realizada por meio da Portaria Sefaz 022/2026, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul de 27 de abril de 2026, e integra o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado na distribuição da cota-parte do ICMS às prefeituras.

Coordenado pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul, o PIT busca incentivar ações conjuntas entre o Estado e os municípios voltadas ao aumento da arrecadação e à qualificação da gestão tributária. A adesão ao programa é voluntária e ocorre por meio de convênio com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul.

A classificação provisória considera as iniciativas realizadas pelas administrações municipais ao longo do período de apuração. Conforme a portaria, os municípios podem apresentar recurso no prazo de até 15 dias corridos após a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, com término em 12 de maio. Os pedidos devem ser fundamentados e enviados via Protocolo Eletrônico, disponível no Portal e-CAC da Receita Estadual.

O documento aponta 17 municípios que atingiram a pontuação máxima de 100 pontos: Alecrim, Encruzilhada do Sul, Esperança do Sul, Humaitá, Itatiba do Sul, Lavras do Sul, Maratá, Marcelino Ramos, Miraguaí, Nova Candelária, Pontão, Progresso, Santa Clara do Sul, Santiago, Santo Antônio do Planalto, São Borja e São Vicente do Sul. Os resultados ainda são preliminares e podem ser revisados.

Na prática, cada município pode alcançar até 100 pontos por semestre, conforme ações em áreas como educação fiscal, incentivo à emissão de documentos fiscais, comunicação de irregularidades, gestão do setor primário e combate à sonegação, com impacto direto nos repasses, especialmente para cidades de menor porte.

No segundo semestre de 2025, 413 municípios prestaram contas no âmbito do programa. Desses, 169 pontuaram na ação relacionada ao planejamento das atividades, alcançando média de 22 pontos no grupo de educação fiscal, de um total possível de 25. Já os municípios que não pontuaram nessa etapa registraram média de 9,9 pontos no mesmo grupo.

Além de orientar a atuação das administrações locais, o PIT ampliou sua participação na composição das receitas municipais. Em 2025, o peso do programa no IPM passou de 0,5% para 0,6%, enquanto o valor do ponto de progresso superou R$ 1 mil, chegando a R$ 1.084,60.

Distribuição dos pontos nos Grupos

Grupo I - ações de educação fiscal: composto por 10 ações passíveis de classificação com o objetivo de informar os cidadãos sobre a origem e o destino dos recursos públicos.

Grupo II - incentivo à emissão de documentos fiscais: composto por 5 ações passíveis de pontuação, atendendo principalmente ao programa Nota Fiscal Gaúcha.

Grupo III - comunicação de verificação de fingimentos: busca o compartilhamento entre o Estado e os municípios de informações sobre os contribuintes e suas operações que eventualmente possam significar alguma irregularidade no cumprimento da obrigação tributária.

Grupo IV - gestão de informação do setor primário: compreende a gestão dos cadastros, talões e notas dos produtores rurais.

Grupo V - combate à sonegação: foco na fiscalização da circulação de mercadorias por meio de Turmas Volantes Municipais.